A carga estava em um caminhão tanque
A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Araguaia, apreendeu uma carga de 35 mil litros de gasolina de aviação. A mercadoria era transportada em caminhão-tanque e saiu de Jardinópolis (SP) com destino aos municípios de São Félix do Xingu, Paragominas, Redenção e Conceição do Araguaia, todos no sul do Pará. “A gasolina estava em caminhão tanque e o condutor apresentou quatro notas fiscais no valor total de R$ 330.050,00. Na análise dos documentos foi observado que a distribuidora de combustível não tinha inscrição estadual relacionado a substituição tributária (ST). E conforme o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ICMS 15/2023, o imposto sobre combustível deve ser recolhido antecipadamente, o que não aconteceu”, informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto. A unidade fica no km 15 da Rodovia PA-447. Como resultado da infração, foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 92.610,00 em valores de imposto e multa.
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