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A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu uma carga de 54 toneladas de bolas de moinho, avaliada em R$ 306.669,68. A apreensão foi realizada pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada no km 15 da Rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, sul do Pará. A mercadoria saiu de Salvador (BA) com destino a uma empresa mineradora localizada no município de Tucumã, também no sul do Pará. “Porém, o material importado é voltado para o uso/consumo nas atividades de mineração, não sendo possível a utilização do regime de Drawback, onde a mercadoria importada deve retornar ao exterior em período previsto na legislação, sendo devido o ICMS Importação ao Estado do Pará, onde será realizado o consumo das mercadorias”, esclareceu o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto. Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 115.095,86, correspondente ao imposto e multa por emissão de nota fiscal em operação como isenta/não tributada.