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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Mineração São Francisco de Assis Ltda, empresa responsável pelo empreendimento, informa que o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, objetivando: Informar à comunidade sobre o Projeto Mocambo, de responsabilidade da empresa Mineração São Francisco de Assis Ltda, referente à extração de minerais metálicos de minérios de cassiterita, a ser localizado no município São Félix do Xingu, estado do Pará e apresentar os seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no intuito de subsidiar a análise do processo por esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), para fins de licenciamento prévio, a ser realizado no dia, horário e local, abaixo discriminados:

Data: 10/09/2025.

Local: Auditório Praça Céus.

Endereço: Avenida Rio Xingu, S/N, São Félix do Xingu -PA, CEP:68380-000

Horário: 16h.

YOUTUBE

Para assistir pelo Youtube acesse:

https://www.youtube.com/live/kCo0EkQgtB8

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o RIMA encontram-se à disposição dos interessados para consulta através do endereço: EIA/RIMA: https://www.semas.pa.gov.br/publicacoes/estudos-de-impacto -ambiental/